COMISSÕES DE HETEROIDENTIFICAÇÃO NO CENTRO-OESTE: O CASO DA UFMS E DA UFGD
Palavras-chave:
Política de ação afirmativa, Educação superior, Negro/a
Resumo
O trabalho objetiva apresentar as experiências da UFMS e a UFGD, sobre a implementação das comissões de averiguação das autodeclarações preenchidas para os candidatos autodeclarados negros/as (pretos e pardos) na reserva de vagas denominada de procedimento de heteroidentificação, nos cursos de graduação, abrangidas pela Lei 12.711/2012. Utilizou-se os procedimentos da pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica aponta a atuação do Movimento Negro, Coletivos Negros e NEABs efetuando denúncias no Poder Judiciário, como atores que impulsionaram a tomada dessa medida. Especificamente a pesquisa documental, mostra que a UFMS e UFGD só adotam a heteroidentificação após a ocorrência de denúncias de fraudes e recomendação do Poder Judiciário, vindo a estabelecer normas para a realização do procedimento. Também são apresentados os dados referente as primeiras atuações da comissão. Conclui-se a necessidade de existência da comissão enquanto mecanismo necessário para que a política não se desvie de sua finalidade.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Alterada pela 13.409/2016. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF, ago 2012. Disponível em: Acesso em: 15 set.2020.
BRASIL. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Orientação Normativa nº 3 de 6 de agosto de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, nº. 147, p. 64, 2 de agosto 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade Nº 41. Direito Constitucional. ação direta de constitucionalidade. reserva de vagas para negros em concursos públicos. constitucionalidade da lei n° 12.990/2014. procedência do pedido. Relator: Roberto Barroso. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, [2017]. Disponível em:. Acesso em: 27 jan. 2021.
BRASIL. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa nº 4 de 6 de abril de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed 68, n. 68, p. 34, 10 abril 2018.
BRASIL. CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Recomendação nº 41, de 09 de agosto de 2016. Dispõe sobre parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos. Disponível em:. Acesso em 10 jan. 2021.
CAMPO GRANDE. Carta das Conclusões do GT 21/Anped e da ABPN, 2018. Disponível em:. Acesso em: 30 nov. 2020.
CARVALHO, Jorge José de. A política de cotas no ensino superior: ensaio descritivo e analítico do Mapa das Ações Afirmativas no Brasil. Brasília: INCT, 2016. 119 p.
FERES JÚNIOR, João., CAMPOS, Luiz Augusto., DAFLON, Verônica Toste., VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018, 190 p. Disponível em:. Acesso em: 30 nov. 2020.
GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petropólis, RJ: Vozes, 2019. Ebook. Não paginada.
MACIEL, Carina Elisabeth; TEIXEIRA, Samanta Felisberto; SANTOS, Lourival dos. política de cotas e bancas de heteroidentificação na UFMS:: uma história em construção. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 11, n. 29, p. 78-93, ago. 2019. ISSN 2177-2770. Disponível em:. Acesso em: 06 set. 2020.
NUNES, Georgina Helena Lima. Autodeclarações e Comissões: responsabilidade procedimental dos/as gestores/as de ações afirmativas. In: Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Organizadores: Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Junior. Canoas: IFRS campus Canoas, 2018. 267p.
OLIVEIRA, Fabiana Correa Garcia Pereira de. O ingresso de negros/as nos cursos de graduação nas universidades federais do Brasil: análise da implantação das comissões de heteroidentificação. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, 2019.
ROSA, Aline Anjos. A implementação da Lei 12.711/2012 sobre a reserva de vagas nos concursos seletivos na UFGD: a prespectiva institucional. In: REAL, Gisele Cristina Martins. MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira. (Org). A UFGD na memória científica: contribuições do programa de pós-graduação em Educação. Dourados: EDUUFGD, 2020, 223-244.
SANTOS, Adilson Pereira. Implementação da lei de cotas em três universidades federais mineiras. 2018. Tese. (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
UFGD. Resolução COUNI Nº 54/2019. Estabelece procedimentos para a heteroidentificação prévia, obrigatória e complementar para todos os candidatos convocados para matrícula em vagas reservadas para negros (pretos e pardos) em processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação da UFGD. Disponivel em:. Acesso em: 27 jan.2021.
UFMS. Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019 – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: UFMS, 2015. 202 p. Disponível em:
UFMS. Coun. Resolução nº 150, de 30 de agosto de 2019. Boletim Oficial nº 7117, Campo Grande, MS, 03set. 2019.
UFMS. Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2024 – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: UFMS, 2020. 109 p. Disponível em:
VAZ, Lívia Maria Santana e Sant'Anna. As Comissões de Verificação e o Direito à (Dever de) proteção contra a falsidade de Autodeclarações Raciais. In: Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Organizadores: Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Junior. Canoas: IFRS Campus Canoas, 2018. 267p.
BRASIL. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Orientação Normativa nº 3 de 6 de agosto de 2016. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, nº. 147, p. 64, 2 de agosto 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade Nº 41. Direito Constitucional. ação direta de constitucionalidade. reserva de vagas para negros em concursos públicos. constitucionalidade da lei n° 12.990/2014. procedência do pedido. Relator: Roberto Barroso. Brasília, DF: Supremo Tribunal Federal, [2017]. Disponível em:
BRASIL. Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Normativa nº 4 de 6 de abril de 2018. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed 68, n. 68, p. 34, 10 abril 2018.
BRASIL. CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Recomendação nº 41, de 09 de agosto de 2016. Dispõe sobre parâmetros para a atuação dos membros do Ministério Público brasileiro para a correta implementação da política de cotas étnico-raciais em vestibulares e concursos públicos. Disponível em:
CAMPO GRANDE. Carta das Conclusões do GT 21/Anped e da ABPN, 2018. Disponível em:
CARVALHO, Jorge José de. A política de cotas no ensino superior: ensaio descritivo e analítico do Mapa das Ações Afirmativas no Brasil. Brasília: INCT, 2016. 119 p.
FERES JÚNIOR, João., CAMPOS, Luiz Augusto., DAFLON, Verônica Toste., VENTURINI, Anna Carolina. Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018, 190 p. Disponível em:
GOMES, Nilma Lino. O Movimento Negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petropólis, RJ: Vozes, 2019. Ebook. Não paginada.
MACIEL, Carina Elisabeth; TEIXEIRA, Samanta Felisberto; SANTOS, Lourival dos. política de cotas e bancas de heteroidentificação na UFMS:: uma história em construção. Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), [S.l.], v. 11, n. 29, p. 78-93, ago. 2019. ISSN 2177-2770. Disponível em:
NUNES, Georgina Helena Lima. Autodeclarações e Comissões: responsabilidade procedimental dos/as gestores/as de ações afirmativas. In: Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Organizadores: Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Junior. Canoas: IFRS campus Canoas, 2018. 267p.
OLIVEIRA, Fabiana Correa Garcia Pereira de. O ingresso de negros/as nos cursos de graduação nas universidades federais do Brasil: análise da implantação das comissões de heteroidentificação. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal da Grande Dourados, 2019.
ROSA, Aline Anjos. A implementação da Lei 12.711/2012 sobre a reserva de vagas nos concursos seletivos na UFGD: a prespectiva institucional. In: REAL, Gisele Cristina Martins. MARQUES, Eugenia Portela de Siqueira. (Org). A UFGD na memória científica: contribuições do programa de pós-graduação em Educação. Dourados: EDUUFGD, 2020, 223-244.
SANTOS, Adilson Pereira. Implementação da lei de cotas em três universidades federais mineiras. 2018. Tese. (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
UFGD. Resolução COUNI Nº 54/2019. Estabelece procedimentos para a heteroidentificação prévia, obrigatória e complementar para todos os candidatos convocados para matrícula em vagas reservadas para negros (pretos e pardos) em processos seletivos de ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação da UFGD. Disponivel em:
UFMS. Plano de Desenvolvimento Institucional 2015-2019 – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: UFMS, 2015. 202 p. Disponível em:
UFMS. Coun. Resolução nº 150, de 30 de agosto de 2019. Boletim Oficial nº 7117, Campo Grande, MS, 03set. 2019.
UFMS. Plano de Desenvolvimento Institucional 2020-2024 – Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Campo Grande: UFMS, 2020. 109 p. Disponível em:
VAZ, Lívia Maria Santana e Sant'Anna. As Comissões de Verificação e o Direito à (Dever de) proteção contra a falsidade de Autodeclarações Raciais. In: Heteroidentificação e cotas raciais: dúvidas, metodologias e procedimentos. Organizadores: Gleidson Renato Martins Dias e Paulo Roberto Faber Tavares Junior. Canoas: IFRS Campus Canoas, 2018. 267p.
