QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE
uma relação possível?
Resumo
O conceito de Trabalho Decente contém o resgate e a manutenção da dignidade do trabalhador. Dentre seus elementos estão a qualificação profissional e a proteção social. Tem-se por hipótese que a qualificação profissional possibilita acessar a dimensão técnica e o conhecimento de direitos fundamentais, bem como os instrumentos para ingressar no mercado formal de trabalho e alcançar a proteção social que dele advém. No entanto, não necessariamente ela atinge o objetivo. O presente artigo analisa a política pública de qualificação profissional do estado de São Paulo a partir da avaliação dos cursos oferecidos em 2015/2016 realizada junto aos beneficiários da política com vistas a compreender seu alcance na promoção do Trabalho Decente. A análise dos dados nos conduz a conclusão de que a política pública não garante acesso ao emprego e a seguridade social, nem promove a igualdade de oportunidades, mostrando os limites entre qualificação profissional e Trabalho Decente.
Referências
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