Sistema Público de Emprego no Brasil
uma análise da trajetória de institucionalização à luz das convenções da OIT
Resumo
Este estudo consiste em um esforço analítico sobre o processo de constituição do paradigma do sistema público de emprego (SPE) no Brasil, tendo como referência auxiliar o modelo programático proposto a partir das deliberações da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A abordagem utilizada visou evidenciar os principais fatos institucionais que levaram a esse sistema de proteção social específico, que com o tempo foi se descolando do sistema previdenciário geral para contar com um arranjo próprio de financiamento, coordenação e operacionalização. Para isso, verificou-se como as decisões no plano internacional foram recebidas internamente e como o Estado brasileiro foi se instrumentalizando, desde a formação de uma institucionalidade trabalhista e previdenciária nos anos 1930 até os desdobramentos da Constituição Federal de 1988, para dar respostas aos compromissos assumidos ao longo do tempo.
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